Vereador é acusado de explorar imagens de pessoas em situação de rua no RS
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul (RS) Hiago Morandi (PL) por dano moral coletivo à população em situação de rua. A denúncia movida pela Procuradoria da República no estado pede uma condenação com pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil.
Segundo o posicionamento, o parlamentar abordava pessoas em situação de vulnerabilidade para fazer vídeos em diferentes pontos da cidade, com relatos sobre as necessidades e condições de vida para postagens futuras nas redes sociais.
O parecer ainda segue descrevendo que tais aproximações possuíam uma aparência de atuação institucional, por se tratar de um vereador em exercício, o que poderia levar os entrevistados a acreditarem que as demandas poderiam ser acolhidas pelo Poder Público — o que, segundo a denúncia, não ocorria na realidade.
O objetivo das postagens, diz a Procuradoria, era ampliar a visibilidade e o engajamento de Morandi nas redes, que conta com 131 mil seguidores em apenas uma delas.
A ação cita depoimento de um assessor do gabinete do vereador, em que são mencionadas reuniões semanais para avaliação da repercussão das postagens, com métricas como alcance, curtidas e estratégias para a ampliação do público.
“Ao utilizar a condição de agente público para expor pessoas em situação de rua e transformar suas histórias e dificuldades em instrumento de promoção pessoal, o vereador contribuiu para reforçar estigmas, naturalizar a desumanização desse grupo e enfraquecer uma política pública federal voltada justamente à sua proteção”, diz o parecer.
Além disso, ainda é mencionado que, além da ação civil contra a exploração da imagem das pessoas em situação de rua, os vídeos também registram episódios de agressões físicas contra essas pessoas, com o encaminhamento dos apontamentos criminais para os órgãos responsáveis.
Conforme o MPF, o processo deve seguir a tramitação na Justiça Federal porque a conduta do político fere a integridade da política pública nº 7.053/2009, conhecida como Política Nacional para a População em Situação de Rua, dedicada à garantia dos direitos humanos desse grupo.
Outro ponto mencionado pela ação é o julgamento da ADPF nº 976 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a situação em que essas pessoas vivem como uma violação grave e generalizada dos direitos humanos, sendo necessário que todas as esferas do Executivo brasileiro sigam a política pública.
Caso ocorra uma condenação, o MPF solicita que o valor da indenização seja direcionado a programas ou projetos associados à Política Nacional para a População em Situação de Rua que beneficiem diretamente as pessoas desse grupo em Caxias do Sul.
A CNN Brasil entrou em contato com o vereador Hiago Morandi e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder
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