Governo não prevê travas concorrenciais em futuros leilões de aeroportos
O governo federal não prevê, neste momento, a adoção de travas concorrenciais nos próximos leilões de aeroportos, segundo afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ao Conexão Infra desta quinta-feira (18).
“A princípio eu diria que não [tem necessidade]. Não temos um diagnóstico de problema, atualmente, na gestão dos aeroportos brasileiros”, explicou o ministro.
O próximo leilão previsto pelo governo é o do Aeroporto Internacional de Brasília. A expectativa é que o certame seja realizado em novembro de 2026. Pelo modelo em discussão, a atual concessionária deverá participar da disputa e a empresa vencedora assumirá a operação do terminal até 2037.
A nova licitação ocorrerá após a aprovação, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), do acordo de repactuação firmado entre o governo federal e a Inframerica. O entendimento redesenha o contrato atual, prevê novos investimentos e inclui aeroportos regionais na concessão.
A declaração ocorre em meio a questionamentos do setor sobre a forte presença da Aena no mercado brasileiro. Atualmente, a empresa é a operadora com maior volume de passageiros do país e administra 18 aeroportos no Brasil.
“Nesse primeiro momento eu não vejo isso como um problema (…), mas precisamos internalizar [essa discussão] junto à agência reguladora para verificar se há necessidade de fazermos algum tipo de restrição”, afirmou o ministro.
Apesar de um assunto antigo, o debate sobre travas concorrenciais ganhou força recentemente no setor de infraestrutura após a imposição de restrições à participação de determinados grupos em leilões portuários.
O caso mais emblemático foi o do terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), onde regras específicas limitaram a participação de terminais que já operam no local.
No ano passado, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) também recomendou restrições à participação da LHG Mining, do grupo J&F, na primeira etapa do futuro leilão da hidrovia do Paraguai.
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