A medida vale para as linhas regulares de transporte de passageiros fiscalizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero).

Para utilizar o serviço sem pagar, o eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto e um comprovante do local de votação. São aceitos o título de eleitor, o aplicativo e-Título ou outro documento disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Os documentos devem ser apresentados tanto na compra da passagem quanto no embarque. A gratuidade vale para a viagem de ida ao município onde o eleitor vota e para o retorno.