A Prefeitura de Jaru publicou a Lei Municipal nº 4.433, de 29 de junho de 2026, que promove alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, modifica cargos em comissão e funções gratificadas e atualiza a organização de diversos setores da administração municipal.

A nova legislação altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.080/2021, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura, e nº 3.047/2021, referente à Procuradoria-Geral do Município.

Entre as mudanças, a Prefeitura reorganizou cargos já existentes em secretarias como Administração, Infraestrutura e Saúde. Na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento (SEMAFO), foram redefinidos os cargos de Tesoureiro Geral do Município e Diretor de Convênio e Prestação de Contas. Já na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEMINSP), foi criado o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Garagem Municipal.

Na área da Saúde, a lei instituiu cargos de gerência para o Centro Especializado em Saúde da Mulher, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e para a Assistência Farmacêutica Municipal.

A Procuradoria-Geral do Município também teve alterações na estrutura, mantendo um cargo de Procurador-Geral, com remuneração de R$ 26,5 mil, e um cargo de Procurador-Geral Adjunto, com remuneração de R$ 21,5 mil.

A lei ainda cria novos cargos na Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico (SEMPLACIDE), incluindo cinco coordenações voltadas às áreas de engenharia, sistema viário, topografia e georreferenciamento, instalações prediais e hidrossanitárias, manutenção de prédios públicos e custos e controle de obras.

Na Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente (SEMEAGRO), foi criado o cargo de Gerente de Estratégias do Agronegócio. Já na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), passa a integrar a estrutura o cargo de Diretor de Ensino Especial.

De acordo com a legislação, as atribuições dos novos cargos constam em anexo da lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de junho de 2026.

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