A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou uma medida significativa para a valorização dos profissionais da educação infantil. O município comprometeu-se a cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, que estabelece o enquadramento desses profissionais como professores da rede pública, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.

O anúncio foi realizado em um evento voltado aos profissionais da educação no último sábado (27), na Fazenda Santa Francisca do Camanducaia, com a presença do prefeito Davi Neto, da secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, e vereadores.

Requisitos para o Enquadramento

Conforme reportado pelo Hora Campinas, a nova legislação aplica-se aos profissionais que foram aprovados em concurso público para atuar na educação básica, independentemente do cargo. Para isso, é necessário que atuem diretamente com crianças de zero a cinco anos e possuam formação mínima em nível médio na modalidade Normal (Magistério) ou graduação em Pedagogia.

Ao todo, 266 servidores da rede municipal poderão ser beneficiados pela nova lei. Desse total, 116 já atendem aos requisitos e serão enquadrados como professores a partir de 1º de janeiro de 2027.

Nomeação e Benefícios

De acordo com a Secretaria de Educação, os profissionais enquadrados receberão o título de Professores da Primeiríssima Infância, focando no ensino de crianças de 0 a 3 anos. Outras categorias, como Agentes do Desenvolvimento Infantil (ADIs), pajens e monitores de educação infantil, também poderão se beneficiar, podendo, no entanto, necessitar de comprovação de formação docente para obter o enquadramento.

Parceria para Formação

A fim de apoiar os profissionais, a Prefeitura de Jaguariúna firmou uma parceria com a UniFAJ para oferecer um curso presencial de Pedagogia gratuitamente aos servidores que ainda não possuem a formação necessária. O curso terá duração de quatro anos, permitindo que os participantes cumpram os requisitos legais para o enquadramento futuro como professores.

Além do reconhecimento, a mudança proporcionará ajustes na carga horária, incluindo um terço da jornada destinado a atividades de planejamento pedagógico e formação.

Compromisso com a Educação

Durante o evento, o prefeito Davi Neto destacou o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação e reafirmou o apoio à formação exigida pela nova legislação. “Investir nos educadores é investir nas nossas crianças. Quando valorizamos quem ensina, cuidamos melhor da aprendizagem e do futuro dos nossos alunos”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, considerou a iniciativa um avanço significativo para a educação infantil. “É fundamental reconhecer o papel pedagógico que os profissionais desempenham nas creches”, ressaltou.