O Ministério da Justiça notificou ao menos quatro empresas suspeitas de promover discriminação contra apoiadores do presidente Lula (PT), com mensagens em redes sociais e placas que indicavam a recusa de atendimento a clientes de esquerda. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirma que as condutas podem configurar prática abusiva e publicidade discriminatória, mesmo sem prova de que algum consumidor tenha sido efetivamente barrado, segundo a Folha de S.Paulo.

As notificações, assinadas na quarta (28), dão cinco dias úteis para que os estabelecimentos apresentem explicações. A Senacon pediu que as empresas confirmem a autoria das mensagens, expliquem as publicações e indiquem quais medidas adotaram para remover os conteúdos e garantir tratamento igualitário aos clientes.

Entre os notificados está o Frigorífico Goiás, de Goiânia, conhecido por comercializar carnes em embalagens com rostos de políticos da direita, como Jair Bolsonaro e Donald Trump. O empresário Leandro Nóbrega, dono da loja e próximo da família Bolsonaro, também lançou uma embalagem de picanha com a imagem de Flávio Bolsonaro (PL).

Em setembro de 2025, o frigorífico exibiu um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. Depois, substituiu a mensagem por outra que dizia: “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido”. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) mandou retirar o aviso ao entender que a troca buscava “manter, de forma implícita, a prática discriminatória”.

Empresas negam ter barrado clientes por voto

A Justiça do Trabalho também impediu Nóbrega, na véspera do segundo turno, de promover eventos que pudessem retirar funcionários de seus domicílios eleitorais no dia da votação. O frigorífico negou discriminação contra consumidores e afirmou respeitar a legislação e os direitos dos trabalhadores.

O advogado Carlos Olivo, defensor da empresa e de Nóbrega, disse que as manifestações atribuídas ao empresário expressavam seu posicionamento político de modo “provocativo e bem-humorado”, sob a proteção da liberdade de manifestação do pensamento. A defesa também negou que a empresa tenha promovido viagens de empregados para impedir o exercício do voto.

A Senacon encaminhou questionamentos semelhantes à Toldos Bom Tempo, de Bonito (MS), à Garagem do Espeto, de São José dos Campos (SP), e à Mangiare Pizzaria e Restaurante, de João Pessoa (PB). A Mangiare publicou na terça (27) uma mensagem pedindo que “esquerdistas e eleitores de larápios” não comprassem no estabelecimento.

A Toldos Bom Tempo manteve uma placa com a frase “Proibido entrada de petistas. Inclusive clientes”. O proprietário, Marcos Beraldo, afirmou que colocou o aviso como brincadeira entre amigos, que nunca impediu atendimentos e que retirou a placa após cobrança do Ministério Público. “Jamais, eu quero é o dinheiro dele”, disse, ao afirmar que não pergunta a posição eleitoral de seus clientes.

A Garagem do Espeto também teria exibido uma placa que proibia a entrada de petistas. Os documentos não detalham quais sanções poderão atingir os estabelecimentos, caso as irregularidades sejam confirmadas, mas citam o Código de Defesa do Consumidor, o direito à igualdade nas contratações e a vedação constitucional de discriminação por convicção política.

Após o segundo turno, o Ministério Público do Trabalho registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral no pleito. Foram 1.143 registros entre as 23h59 de domingo (25) e as 15h40 de quarta-feira (28), período posterior à votação; demissões motivadas pela preferência política do trabalhador podem resultar em ações na Justiça do Trabalho.