Um júri do Tribunal de Circuito do Missouri, nos Estados Unidos, decidiu por unanimidade a favor da Monsanto em um processo envolvendo o herbicida Roundup, um glifosato. O julgamento, realizado nesta quinta-feira (29), foi o primeiro relacionado ao produto desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu, em junho de 2026, uma decisão que restringiu parte das ações judiciais contra a empresa.

O processo envolvia três autores, que apresentaram acusações de defeito de projeto, fraude e negligência. Segundo comunicado divulgado pela Bayer, controladora da Monsanto, o júri rejeitou as três alegações.

A decisão ocorre após o julgamento da Suprema Corte no caso Monsanto v. Durnell. Na ocasião, a Corte entendeu que a legislação federal norte-americana sobre pesticidas, a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas, prevalece sobre determinadas ações baseadas em leis estaduais que alegam falha na advertência sobre riscos de produtos, quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos já tiver estabelecido uma posição definitiva sobre sua segurança.

Esse entendimento afastou as chamadas alegações de falha na advertência, uma das principais linhas de argumentação utilizadas nos processos contra a Monsanto envolvendo o Roundup. Com isso, os autores do caso no Missouri seguiram com as acusações de defeito de projeto e negligência, além da alegação de fraude.

De acordo com a Bayer, o julgamento no Missouri foi o primeiro a avaliar, após a decisão da Suprema Corte, se as provas apresentadas seriam suficientes para sustentar acusações de defeito de projeto e negligência.

Em declaração divulgada pela empresa, Bill Dodero, diretor jurídico da Monsanto nos Estados Unidos e chefe global de litígios, afirmou que o resultado reforça a posição da companhia de que não há evidências suficientes para comprovar as acusações apresentadas nos processos envolvendo o herbicida.

A Bayer também argumentou que a decisão poderá dificultar novas ações judiciais contra a Monsanto, tanto pela necessidade de demonstrar a viabilidade jurídica das acusações quanto pela exigência de apresentar provas que as sustentem em tribunal.

Nos últimos anos, a empresa enfrentou milhares de processos estaduais que alegam que a empresa não alertou sobre possíveis riscos de câncer associados ao produto, que contém glifosato. Até o momento, a companhia já desembolsou bilhões de dólares em indenizações. 

Em fevereiro, a Monsanto anunciou um acordo de até US$ 7,25 bilhões proposto para uma ação coletiva nacional nos Estados Unidos, destinado a resolver atuais e futuras reivindicações relacionadas ao herbicida, incluindo casos de câncer. 

Posição da empresa

No comunicado, a Bayer voltou a defender a segurança do glifosato, princípio ativo do Roundup. A empresa afirma que o produto é amplamente estudado e que o conjunto das evidências científicas e as avaliações de órgãos reguladores de diferentes países respaldam sua segurança quando utilizado conforme as instruções.

A companhia também destacou que a Agência de Proteção Ambiental americana considera que o glifosato “provavelmente não é carcinogênico” e que os rótulos do Roundup aprovados pela agência não incluem advertências sobre câncer.

Ao final do comunicado, a Bayer informou que continuará defendendo seus produtos nos processos judiciais ainda em andamento.