Mesmo sem protagonizar a contestação, a SEP acompanha um processo que pode mudar o adversário da decisão da Libertadores

O Palmeiras conquistou dentro de campo sua vaga na final da Libertadores, mas agora aparece em uma disputa jurídica que envolve Flamengo e Estudiantes. A novidade foi revelada nesta terça-feira (27) e acrescenta um novo elemento à controvérsia sobre a escalação de Marcos Rojo na semifinal entre brasileiros e argentinos. De acordo com apuração da jornalista Raíssa Simplício, o Verdão foi incluído como parte interessada no processo, assim como o Fluminense, semifinalista do outro lado da chave.

A inclusão do Palestra tem uma explicação processual: a ação foi aberta antes de serem definidos os finalistas da competição. Com a possibilidade de uma decisão capaz de modificar o resultado da semifinal, os clubes que disputavam a outra vaga também foram arrolados. A SEP, entretanto, entende que não deveria figurar como parte, pois considera que não tem legitimidade para atuar em uma discussão sobre o registro de um jogador entre um clube e uma federação. Por isso, acompanha as notificações do processo, mas não apresenta manifestação sobre o mérito da controvérsia.

A posição palmeirense evidencia uma situação particular: o clube não iniciou a disputa, não questiona a inscrição de Rojo e não reivindica a classificação do Flamengo, mas precisa acompanhar um processo com possíveis consequências para a decisão continental. O Verdaço já assegurou sua presença na final e tem como adversário previsto o Estudiantes, que eliminou o time carioca nos pênaltis. Até que haja uma definição, o clube paulista permanece atento ao andamento do caso, sem assumir uma disputa jurídica que considera alheia à sua esfera de atuação.

A presidente Leila Pereira criticou publicamente a iniciativa de buscar uma mudança de resultado nos tribunais. Ao comentar o episódio, classificou a movimentação como “ridícula” e defendeu que Palmeiras e Estudiantes conquistaram suas vagas dentro das quatro linhas. Abel Ferreira adotou uma linha semelhante ao ressaltar o mérito esportivo dos finalistas e afirmar que a decisão jurídica não está sob sua responsabilidade. As manifestações expressam a posição do clube, mas não substituem a análise das regras que serão aplicadas ao caso.

Entenda o desenrolar da polêmica

O Flamengo, por sua vez, sustenta que não iniciou o procedimento para inscrição de Rojo e que foi chamado a integrar a ação apresentada pelo próprio Estudiantes ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS). O clube carioca afirma ter alertado previamente que contestaria a escalação e formalizado a reclamação dentro do prazo regulamentar. Sua argumentação se apoia na necessidade de aplicação uniforme das regras da Libertadores. A contestação, portanto, não se resume à insatisfação com a eliminação: envolve a interpretação da elegibilidade de um jogador e as consequências esportivas previstas no regulamento.

O caso ganhou força porque a Conmebol havia rejeitado a inscrição de Rojo, contratado pelo Estudiantes depois do encerramento da janela de transferências argentina. O clube recorreu ao CAS e obteve uma medida provisória que permitiu a utilização do defensor na semifinal de volta, no Maracanã. Essa autorização, contudo, não encerrou definitivamente a discussão. O documento do tribunal advertiu que o Estudiantes e o atleta deveriam avaliar os riscos caso a decisão final não confirmasse a elegibilidade do jogador. É justamente essa ressalva que sustenta a controvérsia atual.

O Código Disciplinar da Conmebol prevê consequências para a escalação de atletas inelegíveis, incluindo a possibilidade de derrota por 3 a 0, conforme as condições regulamentares aplicáveis. O Flamengo argumenta que o caso se enquadra nessas disposições e que cumpriu os procedimentos para apresentar sua reclamação. O Estudiantes, por outro lado, defende que a autorização concedida pelo CAS respaldou a utilização de Rojo na partida. A questão central, portanto, é determinar os efeitos jurídicos da medida provisória e se existe fundamento para impor uma sanção esportiva ao clube argentino.

A existência de um precedente envolvendo o Santos, em 2018, também integra a argumentação em torno do caso. Entretanto, a comparação só é válida quando considera as circunstâncias de cada processo, as regras aplicáveis e as decisões efetivamente proferidas. Não basta identificar uma semelhança entre duas escalações questionadas para concluir que o desfecho será igual. A autorização provisória concedida a Rojo é um elemento específico desta disputa e precisa ser considerada na análise, sem antecipar o resultado do julgamento.

O que de fato interessa ao Palmeiras nessa história?

Para o Palestra, a consequência prática é clara: a definição jurídica precisa ocorrer antes da final, marcada para 28 de novembro, em Montevidéu. O clube já apoiou a aceleração do calendário para que o caso seja julgado em tempo hábil, posição que atende a um interesse esportivo objetivo. Conhecer o adversário com antecedência é fundamental para organizar a preparação, estudar o confronto e evitar que uma controvérsia externa prolongue a incerteza sobre a decisão. Até o momento, porém, não havia data definida para o julgamento final.

A presença do Verdão no processo também exige uma distinção importante. Ser citado como parte interessada não significa participar ativamente da disputa, concordar com os argumentos do Flamengo ou assumir uma posição jurídica contra o Estudiantes. A SEP considera que não deveria integrar formalmente a ação e, até aqui, limita sua atuação ao acompanhamento dos desdobramentos e ao apoio à aceleração do julgamento. Essa condição precisa ser compreendida para que a novidade não seja interpretada como um envolvimento maior do clube na contestação.

Verdão tem pressa

No centro da discussão está o limite entre o resultado esportivo e a aplicação dos regulamentos. O mérito conquistado em campo não elimina a obrigação de cumprir as normas da competição. Da mesma forma, uma reclamação formal não garante que a classificação será modificada. Cabe às instâncias competentes avaliar os documentos, interpretar as regras e estabelecer as consequências do caso. Para o Alviverde, a prioridade é que essa análise seja concluída com rapidez e segurança jurídica, sem que a preparação para a final fique submetida a uma indefinição prolongada.