O orçamento do Governo de Rondônia para o exercício de 2027 está avaliado em R$ 20,44 bilhões, marcando um aumento histórico de 9,62% em comparação ao ano anterior. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (PL), Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

De acordo com Neiva, esse crescimento orçamentário reflete a capacidade de produção e de arrecadação do Estado, mesmo em um cenário de desafios econômicos em nível nacional. “Rondônia é um estado que trabalha, que produz e que arrecada com eficiência, impulsionado pela força do trabalho da nossa gente”, afirmou o deputado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que estabelece como os recursos públicos estaduais serão alocados entre as diversas áreas e órgãos do governo. Ela é crucial para definir as prioridades da administração pública e a capacidade de investimento do Estado.

Nos últimos anos, o orçamento estadual tem demonstrado um crescimento contínuo. Em 2024, a previsão orçamentária foi de R$ 16 bilhões. Em 2025, o montante passou para R$ 17,2 bilhões, evidenciando um crescimento nominal de 7,5%. Em 2026, a previsão foi de R$ 18,6 bilhões, com um aumento aproximado de 8,14% em relação ao ano anterior. O orçamento para 2027, com a estimativa de R$ 20,44 bilhões, consolida a tendência de ascensão nos recursos previstos para o Estado.

As discussões sobre a análise da Lei Orçamentária Anual para 2027 começaram nesta semana, com a primeira reunião da comissão ocorrendo na terça-feira (20). O deputado Ezequiel Neiva destacou que os debates sobre a destinação dos recursos e as dotações aos Poderes e órgãos autônomos seguirão até o final do ano.

Os repasses aos Poderes e órgãos autônomos seguem percentuais e critérios que estão estabelecidos por lei. O Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça estão entre as instituições que receberão esses repasses.

“Os percentuais destinados aos Poderes e aos órgãos autônomos já são definidos por lei, e os valores correspondentes precisam estar previstos na peça orçamentária. Ao final do exercício, os recursos que não forem utilizados podem ser devolvidos ao Executivo, de acordo com as normas aplicáveis”, explicou Neiva.

A elaboração do orçamento para 2027 vem em um contexto em que o Estado busca aprimorar sua capacidade de gestão fiscal, e a análise detalhada dos recursos e sua aplicação é essencial para suportar o crescimento e o desenvolvimento de Rondônia.

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