Após impasses na tramitação do projeto que altera a Lei dos Portos, o governo federal recuou da ideia de apresentar um texto alternativo com mudanças mais pontuais. A estratégia agora é aguardar o parecer do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), previsto para maio.

O novo relatório, em elaboração, busca reduzir pontos de divergência e promover menos alterações na legislação atual – movimento que atende a demandas tanto do setor público quanto da iniciativa privada. A avaliação é que, com isso, seria possível evitar a necessidade de um texto paralelo por parte do Executivo.

Entre os dispositivos que devem ser mantidos está a ampliação do prazo de arrendamento portuário para até 70 anos – atualmente limitado a 35 anos. O ponto mais sensível, no entanto, segue sendo a questão trabalhista, especialmente o debate sobre o fim da exclusividade dos trabalhadores portuários prevista na lei de 2013. 

Pelo parecer que circula nos bastidores do legislativo, a expectativa é que a redação permita o fim da exclusividade de contratação de mão de obra pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) e permita outros tipos de contratação, como o vínculo por meio da carteira de trabalho também para portos públicos, desde que comprovada qualificação profissional. Atualmente, terminais privados já podem fazer contratações fora do OGMO.

Outro eixo de discussão envolve os estudos de viabilidade. A proposta em análise prevê flexibilizar o nível de detalhamento desses estudos, adequando-os ao porte e à complexidade de cada empreendimento.

A comissão especial responsável pela análise do projeto está paralisada e deve retomar os trabalhos apenas após a apresentação do parecer. A comissão tem caráter conclusivo, o que permite que o texto siga diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara. Porém, há um movimento do setor para que o texto seja analisado pelo Plenário.

O novo marco legal dos portos tem enfrentado resistências desde sua origem. Ainda na fase inicial, a criação de uma comissão de juristas, em dezembro de 2023, foi vista como uma tentativa de avançar com o tema de forma acelerada, sem amplo debate.

Posteriormente, o texto apresentado não conseguiu reunir consenso entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), representantes do setor privado e trabalhadores portuários. Há divergências relevantes sobre diferentes pontos da proposta, que prevê a revogação da atual Lei dos Portos.

Integrantes do ministério e da ANTAQ chegaram a afirmar que não participaram da construção do novo texto. À época, o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, integrou a comissão de juristas responsável pela proposta.