A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru – APAE firmou parceria com o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, por meio do Termo de Fomento n.º 631/2025/PGE-SEAS, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas pela instituição.

O termo tem como objeto a cooperação entre o Estado de Rondônia e a APAE de Jaru, visando ao apoio financeiro para custear despesas de capital, especificamente para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado e computadores, conforme previsto no plano de trabalho aprovado.

O valor total da parceria é de R$ 231.969,19 (duzentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), oriundos de recursos públicos estaduais, destinados exclusivamente à execução do objeto pactuado.

Os recursos são provenientes da seguinte programação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 23011 – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Programa: 2087 – Programa de Enfrentamento à Pobreza

Ação: 2197 – Promover acesso aos serviços públicos

A vigência do Termo de Fomento será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da liberação dos recursos, podendo ser prorrogada conforme previsto em edital.

A formalização da parceria reforça o compromisso do Governo do Estado de Rondônia com o fortalecimento das instituições filantrópicas e com a promoção da inclusão social, contribuindo diretamente para a melhoria da estrutura e da qualidade dos serviços ofertados pela APAE de Jaru.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru – APAE manifesta seu sincero agradecimento ao Governo do Estado de Rondônia e à SEAS pelo apoio, sensibilidade e compromisso com a causa da pessoa com deficiência.

Essa parceria representa um importante avanço para a instituição, possibilitando melhores condições de atendimento e reafirmando o compromisso com a inclusão, a dignidade e o bem-estar dos assistidos e de suas famílias.

Dados da parceria

Instrumento: Termo de Fomento n.º 631/2025/PGE-SEAS

Órgão Concedente: Governo do Estado de Rondônia

Órgão Interveniente: Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS

Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru – APAE

CNPJ do Convenente: 05.881.016/0001-74

Valor do Repasse Público: R$ 231.969,19

Valor Total da Parceria: R$ 231.969,19

Vigência: 180 dias a partir da liberação dos recursos.

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