De acordo com informações publicadas pelo Estadão, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, lançou um artigo de opinião para discutir uma proposta de ampla reforma no Poder Judiciário, abrangendo desde a primeira instância até as Cortes superiores.

Fachin, por sua vez, elogiou a proposta de Dino, ressaltando que ela contribui para um debate público mais qualificado sobre a reforma do Judiciário, visto como um processo contínuo.

Conforme reportado pelo Estadão, a proposta de Fachin para um código de ética gerou divisões no STF. Dinão e outros ministros consideram que tal medida poderia expor os judiciários em um momento de vulnerabilidade, especialmente após o escândalo do Banco Master.

Dino ainda argumenta que uma reforma do Judiciário, 22 anos após a última reforma significativa, deve ter foco em aumentar a segurança jurídica e o acesso aos direitos, com ênfase na celeridade e confiabilidade do sistema.

Fachin, em entrevista ao Estadão no início do ano, defendeu a autocontenção como necessária para a separação de poderes, contrária à visão de Dino.

Dino, por outro lado, argumenta que é imperativo que mudanças sejam realizadas com a participação da classe jurídica, enfatizando que reformas não devem ser impostas de forma autoritária.

Propostas de Reforma e Preocupações

Dino aponta que a crise de confiança no STF, com 60% da população manifestando desconfiança, indica a urgência de reformas abrangendo desde a Constituição até o Código de Processo Penal.

Dino também se mostrou contra a “aposentadoria compulsória punitiva” e propõe um debate sobre o uso de Inteligência Artificial nos processos judiciais.

Entretanto, cabe ao Congresso decidir sobre as mudanças, numa fase de crescente pressão sobre o STF para reformas na estrutura Judiciária.