O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que jamais atuou em processos envolvendo Daniel Vorcaro ou o Banco Master e negou ter praticado qualquer ato para favorecer o empresário.

Em defesa por escrito apresentada à Corte na madrugada desta terça-feira (15), o magistrado também contestou a existência de um segundo contrato entre o escritório de sua família e empresas ligadas ao ex-banqueiro.

A manifestação foi entregue horas antes do início da sessão plenária histórica que, a partir das 10h, analisará se abrirá uma investigação contra Moraes após um relatório da PF (Polícia Federal) apontar supostas mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro. O sigilo do material foi levantado pelo ministro André Mendonça, relator da investigação sobre o Banco Master.

“O ministro Alexandre de Moraes JAMAIS JULGOU qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, antes, durante ou depois do contrato. Não há qualquer sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria em relação ao Banco Master ou Daniel Vorcaro”, escreveu.

Moraes afirmou ainda que o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, comandado por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, nunca atuou para o Master ou para Vorcaro no STF.

“O escritório esclareceu ainda que nunca atuou em nenhuma causa para o Banco Master ou de Daniel Vorcaro no âmbito do STF. REPITO: Nenhuma”, declarou.

O ministro também defendeu o direito da mulher e dos dois filhos do casal de exercerem a advocacia e afirmou que jamais atuou em casos envolvendo a banca.

“Minha mulher e meus dois filhos são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética. Importante relembrar que jamais atuei em qualquer caso envolvendo o escritório Barci de Moraes”, disse.

Segundo Moraes, o escritório foi contratado pelo Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 para prestar “ampla consultoria e atuação jurídica”. Ele afirmou que os serviços foram documentados e que os honorários recebidos foram declarados por meio da emissão de notas fiscais.

Sobre a existência de um segundo contrato, Moraes classificou as conclusões do relatório como “ilações absolutamente falsas”.

“INEXISTIU SEGUNDO CONTRATO OU QUALQUER OUTRO VÍNCULO do escritório Barci de Moraes com o Banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer das empresas ligadas a eles”, declarou.

O ministro reproduziu uma nota do escritório segundo a qual houve apenas uma contratação com o Master. De acordo com a versão apresentada pela banca, uma nova proposta chegou a ser feita, mas não foi aceita.

“A proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”, afirmou.

Moraes acrescentou que, no momento da contratação do escritório, não havia investigação criminal contra o Banco Master. Também ressaltou que a instituição mantinha contratos com outros escritórios e destinava verbas de publicidade e patrocínio a empresas de comunicação.

De acordo com o relatório da PF, um segundo contrato, no valor de até R$ 50 milhões, foi assinado em maio de 2025 entre o escritório Barci de Moraes e a Viking Participações, empresa representada por Vorcaro.

O acordo previa três anos de serviços jurídicos e permitia que R$ 40 milhões fossem pagos por meio de participações em duas empresas ligadas a aeronaves. Uma era proprietária de um avião Legacy 650 e a outra estava em processo de aquisição de um helicóptero Airbus.

O primeiro contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos. Dados da Receita Federal encaminhados à CPI do Crime Organizado apontam que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.

Em sua defesa, Moraes não respondeu diretamente à informação de que revisou a minuta do primeiro contrato firmado entre o escritório e o Banco Master, estimado em R$ 131 milhões.

Também de acordo com a investigação, metadados do arquivo enviado a Vorcaro apontam que as últimas alterações no documento foram feitas por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

O próprio escritório Barci de Moraes confirmou que o magistrado analisou a minuta a pedido de seu setor de compliance, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação. Segundo a banca, Moraes concluiu que não havia impedimento porque o contrato não previa atuação no STF e ele nunca havia julgado causas envolvendo o possível cliente.

Na defesa, Moraes também acusou Mendonça de direcionar a investigação para incriminá-lo e classificou a apuração como uma “farsa” destinada a atribuir-lhe condutas ilícitas.

“O que eventualmente não auxiliasse na criação da farsa determinada pelo ministro relator, André Mendonça — imputar condutas ilícitas ao ministro Alexandre de Moraes — não foi analisado, nem mostrado”, afirmou.