Toffoli pode se declarar impedido em caso de ex-presidente do BRB; entenda
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode se declarar impedido no julgamento que vai analisar a prisão do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, marcado para começar na próxima quarta-feira (22).
O julgamento acontece plenário virtual da Segunda Turma, com término no dia 24. Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem debate presencial. Costa foi preso na última quinta-feira (16) dentro da quarta fase da operação Complience Zero, que investiga os crimes relacionados ao Caso Master
O colegiado é composto pelo relator do caso, André Mendonça, responsável pelas investigações envolvendo o Banco Master no STF e autor da decisão que determinou a prisão, além dos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Toffoli.
Pelo rito da Corte, decisões individuais que impõem medidas cautelares, como prisões, podem ser submetidas ao colegiado para confirmação. Caberá à Segunda Turma decidir se mantém ou revoga a medida.
Toffoli, no entanto, pode não participar do julgamento. O ministro já se declarou impedido em processos anteriores relacionados ao Banco Master.
Antes de Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro, após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
As mensagens periciadas mencionam supostos pagamentos direcionados a Toffoli. A divulgação do material levou a questionamentos sobre uma eventual suspeição do ministro para conduzir o processo e aumentou a pressão sobre o tribunal.
Em 11 de março, o magistrado também se declarou suspeito para analisar uma ação que pedia ao STF a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o banco. Na ocasião, afirmou que a decisão se dava por “motivo de foro íntimo”, sem detalhar as razões.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar pedia que o STF determinasse que a Câmara instale uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas fraudes envolvendo o Master e o BRB.
O processo foi redistribuído e passou a ser relatado por Cristiano Zanin.
Já no mesmo dia, Toffoli informou que não participaria do julgamento sobre a prisão de Vorcaro. Em despacho, afirmou que havia “correlação entre as matérias” e declarou a suspeição com base no Código de Processo Civil.
“Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”, afirmou.
Segundo o ministro, a decisão valeria “a partir desta fase investigativa”. Por isso, agora, no julgamento sobre a prisão de Paulo Henrique Costa — apontado nas investigações como possível mandatário de Vorcaro —, Toffoli pode voltar a se declarar impedido.
Se isso ocorrer, a decisão ficará a cargo dos demais integrantes da Turma. Em caso de empate, prevalece o entendimento mais favorável ao réu, o que pode levar à revogação da prisão.
Paulo Henrique Costa
Costa foi preso em sua casa, no Setor Noroeste, em Brasília, e levado para a Superintendência da PF. A transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda foi feita ainda na tarde de quinta-feira.
A prisão foi decretada no âmbito de investigação da PF que apura um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a compra de carteiras de crédito fraudulentas.
Como mostrou a CNN Brasil, a PF investiga se Costa recebeu R$ 140 milhões de Daniel Vorcaro como propina para viabilizar a compra do Banco Master pela instituição financeira de Brasília.
A operação de quinta cumpriu dois mandados de prisão e sete de busca e apreensão, em São Paulo e no Distrito Federal. Estão sendo investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.
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