A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou um pedido de liminar feito pela Federação Brasil da Esperança, que é composta por PT, PV e PCdoB, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação se refere a um vídeo criado com inteligência artificial, que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi apresentado durante a Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado (25). No material, o avatar do ex-presidente incentivou os convencionais a receber a pessoa que o sucederá politicamente, afirmando que "o futuro é Flávio Bolsonaro".

Acusações de Propaganda Eleitoral Antecipada

A Federação Brasil da Esperança argumenta que o vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e se classifica como um "deepfake", alegando que teria transferido "capital político" de Jair Bolsonaro para seu filho. Em virtude disso, o pedido solicita a remoção imediata do conteúdo publicado no canal do PL no YouTube.

Na resposta enviado ao relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que não houve qualquer irregularidade. Eles frisam que a manifestação aconteceu em uma convenção partidária, evento com foco em filiados e convidados, e não voltado ao eleitorado em geral.

Legislação Eleitoral e Contexto da Manifestações

A defesa pontua que a legislação eleitoral permite esse tipo de manifestação em um contexto intrapartidário, sendo diferente da propaganda eleitoral dirigida ao público, que pode ser feita apenas após 16 de agosto. Além disso, eles destacam que no vídeo não havia pedido explícito de votos, nem menção à data da eleição ou ao cargo em disputa, fatores considerados pelo TSE na análise de casos de propaganda eleitoral antecipada.

Outro ponto levantado é a classificação do vídeo como "deepfake". Os advogados ressaltam que a identificação clara da utilização de inteligência artificial ao longo do conteúdo elimina a possibilidade de confundir o público, um elemento chave para considerar a prática como irregular.

Comparações e Defesa

Na petição, os advogados comparam o avatar criado com técnicas tradicionais de campanhas políticas, como bonecos e máscaras. Para sustentar sua argumentação, eles incluíram exemplos de peças publicitárias do PT, como a campanha de Fernando Haddad em 2018, que também utilizou alusões visuais.

Adicionalmente, a defesa argumenta que a filiação de Jair Bolsonaro ao PL está suspensa, mas não cancelada, em razão de suas condenações, o que, segundo eles, não impede o partido de usar a imagem do ex-presidente em eventos internos.

Por fim, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE que rejeite integralmente a liminar proposta pela Federação Brasil da Esperança, prometendo apresentar posteriormente uma defesa de mérito mais abrangente.

Fonte: CNN Brasil aqui.

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