Um estudo realizado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou que 38 advogados estão detidos em celas especiais do estado, sem que haja solicitação formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a transferência para Salas de Estado-Maior. Este levantamento foi anexo ao parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que se posicionou contrariamente ao pedido da influenciadora Deolane Bezerra Santos, que busca alteração de regime de prisão.

O habeas corpus da advogada será avaliado em audiência marcada para esta segunda-feira (6), conforme confirmado pela Jovem Pan.

Tratamento da OAB-SP no Caso Deolane

As ações da OAB-SP em relação ao caso de Deolane Bezerra têm chamado a atenção, especialmente pela disparidade no tratamento aos outros advogados presos. Enquanto a OAB ingressou como “amiga da corte” em um pedido de habeas corpus para a influenciadora, buscando sua transferência para uma Sala de Estado-Maior — com benesses como banheiro privativo e iluminação natural —, outros advogados continuam em celas comuns, sem o mesmo suporte da Ordem.

Os investigadores da Operação Vérnix afirmam que a OAB não tomou medidas para garantir benefícios similares a esses outros profissionais. A OAB-SP, em contrapartida, declarou que fornece apoio a todos os advogados que solicitam assistência, com 27 pedidos de habeas corpus feitos desde agosto de 2023.

Posição do Ministério Público

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Gaeco, argumentou que o sistema prisional oferece condições adequadas para os advogados, argumentando que o cumprimento das prerrogativas legais é mantido. O MP afirma que a “condição especial” da acusada Deolane se concretiza na unidade prisional, onde seus direitos estão respeitados da mesma forma que os de outros advogados no sistema.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mostram que os 38 advogados detidos ocupam locais isolados, sem pedidos registrados da OAB-SP para Salas de Estado-Maior.

Condições da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

A direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista reportou ao MP que as dimensões das celas são adequadas, com um espaço de aproximadamente 7,26 m², que supera os parâmetros mínimos estabelecidos. Além disso, a unidade implementou melhorias na infraestrutura, como a instalação de bebedouros, que não foram feitas em decorrência do ingresso de Deolane.

Decisão do STJ sobre Deolane Bezerra

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de soltura imediata de Deolane Bezerra, de acordo com a decisão do ministro Ribeiro Dantas. Este habeas corpus está em segredo de Justiça. A defesa de Deolane afirma que a decisão foi apenas liminar e destaca sua disposição em colaborar com as autoridades.

O julgamento do mérito do pedido está agendado para agosto e, anteriormente, o TJSP já havia negado um pedido similar, indicando que o caso exige uma análise mais aprofundada. Deolane foi presa em 21 de abril durante a Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo apurações recentes, a influenciadora é acusada de atuar como “caixa” da facção criminosa, recebendo depósitos ilícitos provenientes do grupo. Investigadores da Operação verificaram que uma empresa de transporte conhecida como Lopes Lemos era utilizada para ocultar e movimentar grandes valores, totalizando mais de R$ 20 milhões.

A Jovem Pan tentou contatar a OAB-SP sobre o tema, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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