Lula planeja arcabouço fiscal mais restritivo em programa de governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja incluir no seu programa de reeleição uma proposta de um arcabouço fiscal mais restritivo.
Hoje, a regra limita o aumento das despesas primárias do governo federal a um percentual do crescimento das receitas.
A ideia seria diminuir o número de exceções, entre elas os gastos para modernização das Forças Armadas e a ajuda emergencial a empresas estatais.
E tornar menor o teto que limita os gastos públicos. O intervalo hoje de crescimento é de 0,6% a 2,5% acima da inflação prevista para o ano.
A defesa na equipe do governo é de que a proposta defenda uma aprovação das novas regras já no primeiro ano de um novo mandato.
A gestão petista deve terminar este ano com um gasto de 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) fora das restrições do atual arcabouço fiscal.
Segundo o Tesouro Nacional, em maio, o país registrou um déficit primário de R$ 53,257 bilhões. Os gastos previdenciários e com benefícios têm puxado o aumento da dívida.
O objetivo da nova proposta é tentar responder às críticas que o presidente receberá de seus adversários. E também tentar conquistar parcela do segmento empresarial, que aponta descontrole das contas públicas.
A ideia é que a nova proposta de arcabouço fiscal tenha a colaboração de aliados como o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ex-ministra Simone Tebet, ambos do PSB.
Nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem asseverado que o plano de governo deve focar tanto em um combate à inflação como em políticas para a segurança pública.
Lula foi aconselhado a defender novamente a criação do Ministério da Segurança Pública e a implementação de uma guarda nacional, que atue em decretos de GLOs (Garantia da Lei e da Ordem).
A nova força civil atuaria, sobretudo, em situações de crise de violência e no monitoramento das fronteiras terrestres do país.
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