Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (1º), a MP (medida provisória) que altera regras de financiamento da Polícia Federal e redefine a destinação de recursos provenientes de apostas esportivas. O texto agora segue para os plenários da Câmara e do Senado.

A MP foi assinada pelo governo federal no começo de abril e passou a valer, mas ainda precisa do aval do Parlamento para se tornar lei em definitivo.

O texto mexe em uma lei de 2018 e ajusta a divisão da arrecadação das apostas. Pela nova regra, o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) passará a receber parte da receita das apostas esportivas de forma gradual. A medida prevê que o crescimento ocorra da seguinte forma: 1% em 2026 e 2% em 2027, até alcançar 3% nos anos seguintes.

A MP também altera a lei que regula o Funapol para ampliar as fontes de receita do fundo, incluindo recursos das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas ao combate ao crime organizado.