O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) não conheceu o pedido de revisão criminal apresentado por um homem condenado por estupro de vulnerável, mantendo a condenação imposta pela 1ª Vara Criminal de Jaru.

A defesa pretendia reduzir a pena, alegando que houve erro na dosimetria ao considerar as consequências do crime, especialmente o sofrimento psicológico da vítima e a ideação suicida, além de sustentar falhas na atuação da defesa técnica durante o processo.

Ao analisar o caso, as Câmaras Criminais Reunidas do TJRO concluíram, por unanimidade, que a revisão criminal não pode ser utilizada para rediscutir questões já apreciadas durante o julgamento da apelação.

Segundo o relator, a sentença e o acórdão que mantiveram a condenação fundamentaram de forma concreta o aumento da pena ao destacar o intenso sofrimento psicológico suportado pela vítima, inclusive com registro de ideação suicida decorrente dos abusos.

O Tribunal também afastou a alegação de deficiência da defesa técnica, ressaltando que o condenado esteve assistido por advogado durante todas as fases do processo e que eventuais falhas estratégicas ou perda de prazos não configuram ausência absoluta de defesa, hipótese que poderia justificar a revisão criminal.

Com a decisão unânime, o pedido de revisão não foi conhecido, permanecendo inalterada a condenação anteriormente confirmada pelo Tribunal.

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