Desenrola Adimplentes: Veja regras e como aderir à nova fase do programa
Nesta segunda-feira (29), o governo federal anunciou uma nova medida de crédito subsidiado para brasileiros endividados: o Desenrola Adimplentes.
O Desenrola Adimplentes, principal programa anunciado hoje, será voltado exclusivamente para trabalhadores informais que estejam com as contas em dia, público ainda não contemplado em iniciativas anteriores como o recente Desenrola 2.0.
A medida não inclui trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas ou servidores.
Como condições para escolha de operação, serão apenas elegíveis aquelas de crédito pessoal não consignado, com ao menos quatro parcelas pagas em dia ou com até 90 dias de atraso e saldo igual ou inferior a R$ 15 mil.
A negociação por meio do Desenrola Adimplentes prevê a contratação de uma nova operação para quitação integral da dívida anterior, nas seguintes condições:
- Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
- Prazo é equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação:
- Até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses;
- Até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses;
- Até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses;
- Até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses
A nova parcela terá um limite e deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original.
O beneficiário também terá a possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original.
Por fim, o programa possui garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações): uma cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.
O governo federal estima que terá uma despesa financeira de R$ 4 bilhões com Desenrola Adimplentes anunciado nesta segunda-feira (29). As despesas financeiras não alteram a estrutura de serviços públicos. Por essa razão, não haverá impacto primário.
Cerca de R$ 3 bilhões são referentes a despesas financeiras relacionadas ao programa Desenrola Adimplentes, enquanto R$ 1 bilhão é do Fies Empreendedor, anunciado junto à primeira medida.
Fies Empreendedor e FGTS para Consignado Privado
Além do Desenrola, o governo ainda lançou uma nova linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e uma frente voltada ao pagamento de dívidas estudantis.
A linha de crédito para dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), chamada de Fies Empreendedor, é voltada para pessoas em fase de amortização do empréstimo estudantil e que estão adimplentes.
A iniciativa não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes do programa. O objetivo é oferecer crédito para estudantes recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras.
Para se beneficiar com este programa, existem alguns critérios, como;
- ser graduado;
- estar adimplente há pelo menos 36 meses;
- sem nenhuma renegociação.
As condições de crédito se limitarão a juros de 11% ao ano ou de 0,87% ao mês; limite de R$ 180 mil (empresas) e R$ 80 mil (pessoas físicas); e prazo máximo de 96 meses (empresas) e 60 meses (pessoas físicas).
Os beneficiários do Fies Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por 6 meses.
Ademais, para a outra medida anunciada em prol do trabalhador, este poderá utilizar o FGTS como garantia em operações de Consignado Privado. Com isso, os empréstimos também terão juros limitados a 1,99% ao mês.
As iniciativas são mais algumas dentre a lista de medidas na área de crédito anunciadas pelo governo neste ano eleitoral, momento em que Lula deve tentar reeleição à Presidência da República.
As ações anunciadas hoje integram a lista que inclui a segunda etapa do Desenrola Brasil para redução de dívidas de pessoas inadimplentes e linhas de financiamento subsidiadas para compra de caminhões e ônibus e para aquisição de veículos usados em aplicativos de transporte e entregas, o Move Brasil, anunciado há pouco mais de duas semanas.
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