O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou nesta quarta-feira (17) que há um consenso no governo para aumentar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia a faixa limite para R$ 130 mil.

A proposta também autoriza o microempreendedor individual a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.

O chefe da pasta econômica participou durante a manhã de uma sessão conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião teve como objetivo debater sobre as diretrizes das políticas fiscais e econômicas conduzidas pelo governo.

“Vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional. O MEI vai ter um limite ampliado, podendo ter a contratação de mais um funcionário”, disse o ministro.

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto está sendo relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Na última segunda-feira (15), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, disse que a proposta do governo está em fase final e será apresentada nos próximos dias.