Brasil entra em ação nos EUA para defender Moraes e pede extinção de processo da Rumble
oobservador.com
O ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Porto Velho, RO - A Advocacia-Geral da União informou nesta segunda-feira 15 que solicitará a intervenção formal do Estado brasileiro na ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A medida busca permitir que o governo brasileiro atue diretamente na defesa das decisões da Corte e sustente que o processo seja encerrado pela Justiça norte-americana.
Segundo a AGU, a petição será protocolada ainda nesta segunda em um tribunal federal da Flórida. Como a ação foi apresentada apenas contra Moraes, o Estado brasileiro precisa primeiro ser admitido no processo para poder defender os atos praticados pelo STF.
Na manifestação, a AGU argumenta que decisões judiciais proferidas pela Corte brasileira não podem ser submetidas à análise de tribunais de outros países. O órgão sustenta que a iniciativa das empresas representa uma violação ao princípio da imunidade de jurisdição, reconhecido pelo direito internacional e pela legislação dos Estados Unidos.
Após Moraes ser notificado por e-mail pela Justiça da Flórida, no fim de maio, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a atuação da AGU em defesa do juiz. Na ocasião, Fachin afirmou que a disputa ultrapassa a figura individual de Moraes e envolve a independência do Judiciário brasileiro, o Estado de Direito e a soberania nacional.
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As companhias contestam decisões de Moraes que determinaram a remoção e o bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições brasileiras e alegam que as medidas violariam garantias de liberdade de expressão previstas na Constituição norte-americana.
Na petição, a AGU pede que o processo seja extinto sem análise do mérito. A expectativa do governo é que a Justiça dos Estados Unidos reconheça que a discussão sobre decisões do STF deve permanecer restrita à jurisdição brasileira, questão que agora será analisada pelo tribunal da Flórida.
Fonte: Carta Capital
AGU requer participação formal em ação movida por plataforma e empresa ligada a Trump, e afirma que decisões do STF não podem ser julgadas por tribunais estrangeiros
O ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Porto Velho, RO - A Advocacia-Geral da União informou nesta segunda-feira 15 que solicitará a intervenção formal do Estado brasileiro na ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A medida busca permitir que o governo brasileiro atue diretamente na defesa das decisões da Corte e sustente que o processo seja encerrado pela Justiça norte-americana.
Segundo a AGU, a petição será protocolada ainda nesta segunda em um tribunal federal da Flórida. Como a ação foi apresentada apenas contra Moraes, o Estado brasileiro precisa primeiro ser admitido no processo para poder defender os atos praticados pelo STF.
Na manifestação, a AGU argumenta que decisões judiciais proferidas pela Corte brasileira não podem ser submetidas à análise de tribunais de outros países. O órgão sustenta que a iniciativa das empresas representa uma violação ao princípio da imunidade de jurisdição, reconhecido pelo direito internacional e pela legislação dos Estados Unidos.
Após Moraes ser notificado por e-mail pela Justiça da Flórida, no fim de maio, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a atuação da AGU em defesa do juiz. Na ocasião, Fachin afirmou que a disputa ultrapassa a figura individual de Moraes e envolve a independência do Judiciário brasileiro, o Estado de Direito e a soberania nacional.
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As companhias contestam decisões de Moraes que determinaram a remoção e o bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições brasileiras e alegam que as medidas violariam garantias de liberdade de expressão previstas na Constituição norte-americana.
Na petição, a AGU pede que o processo seja extinto sem análise do mérito. A expectativa do governo é que a Justiça dos Estados Unidos reconheça que a discussão sobre decisões do STF deve permanecer restrita à jurisdição brasileira, questão que agora será analisada pelo tribunal da Flórida.
Fonte: Carta Capital
COMENTÁRIOS