O Ministério Público de Rondônia instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as ações desenvolvidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaru no âmbito do projeto “Construindo Caminhos para a Inclusão 2026”, que tem como foco a educação especial nas redes públicas de ensino dos municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira.

De acordo com a Portaria de Instauração nº 000064, o objetivo é realizar um mapeamento da educação especial ofertada desde a educação infantil até o ensino médio, buscando identificar obstáculos que possam comprometer o acesso à escola, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

O projeto pretende reunir informações sobre a estrutura das unidades de ensino, os serviços especializados disponibilizados e as condições de atendimento aos alunos da educação especial, permitindo a identificação de possíveis deficiências e a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da inclusão escolar.

A iniciativa integra as ações da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru para acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas à educação inclusiva, contribuindo para a garantia dos direitos dos estudantes que necessitam de atendimento especializado nos dois municípios.

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