MPF Recomenda Vaga Adicional para Candidatos Negros no Concurso do INSS em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recomendações ao Ministério da Previdência Social visando corrigir possíveis falhas na aplicação das cotas raciais no Concurso para Perito do INSS em Rondônia.

Entre as sugestões está a criação de uma vaga extra destinada a candidatos negros no estado, medida que ocorre após uma denúncia sobre irregularidades no preenchimento das vagas de cotas raciais.

A investigação pelo MPF revelou que, apesar de um candidato negro ter sido nomeado pela lista geral, os demais concorrentes que se classificaram pelo sistema de cotas não foram reclassificados corretamente nas listas respectivas.

O procurador da República, Raphael Bevilaqua, apontou que a ausência dessa reclassificação prejudica o cumprimento dos critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos para as nomeações.

Bevilaqua ressaltou que os percentuais dedicados às cotas raciais devem ser entendidos como um mínimo a ser garantido pela administração, não um teto para as nomeações de candidatos negros e pardos.

Como Funcionam as Cotas no Concurso

O Concurso do INSS Perito ocorreu antes da implementação de nova legislação de cotas, mas as regras existentes ainda preveem a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

Tanto a lei anterior quanto a atual determinam que candidatos negros estão inclusos em duas listas: a de aprovados geral e a específica de cotas raciais.

Assim, quando um candidato negro é convocado através da lista ampla, sua vaga deve ser ocupada pelo próximo candidato negro elegível na lista de cotas.

O MPF constatou que essa regra não foi aplicada no concurso de médico perito em Rondônia, justificando a recomendação pela inclusão de uma vaga adicional reservada para essa finalidade.

O edital original do concurso ofereceu dez vagas, sendo sete para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e duas para candidatos pretos e pardos. Com a promulgação do Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, o número de vagas foi ampliado para 20.

Agora, o Ministério da Previdência Social deve responder ao MPF em até 30 dias úteis sobre as recomendações feitas.

Fique por dentro das atualizações sobre o concurso do INSS Perito e a proposta de ampliação de vagas para cotistas em Rondônia!

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